23/08/2020

A embriaguez ao volante, quando determinante para o acidente de trânsito, exclui a cobertura securitária?

RESPOSTA: SIM "Comprovado que o condutor do veículo estava embriagado e que o estado de embriaguez foi a causa determinante para o acidente de trânsito, está configurado o agravamento do risco, o que exclui a cobertura do seguro." Acórdão 865428 Acórdão 923020, Unânime, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/02/2016; Acórdão 912991, Unânime, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015; Acórdão 911099, Unânime, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/12/2015; Acórdão 911056, Unânime, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015; Acórdão 909161, Unânime, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/11/2015; Acórdão 891562, Unânime, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/09/2015; Acórdão 843878, Unânime, Relatora: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/01/2015.
julgados PERTINENTES: A embriaguez ao volante, por si só, não exime a seguradora de pagar a indenização Acórdão 922646, Unânime, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/02/2016; Acórdão 922006, Unânime, Relatora: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/02/2016; Acórdão 911056, Unânime, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015.
OBSERVAÇÕES: Jurisprudência do STJ
  • "A embriaguez, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente de trânsito, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que foi causa determinante para a ocorrência do sinistro." AgRg no AREsp 617627 / SP
  • "Consoante a jurisprudência desta Corte, a embriaguez do segurado,por si, não configura agravamento do risco a excluir o dever de indenizar da seguradora, em hipótese de sinistro de trânsito." AgRg no AREsp 617627 / SP
  • "Segundo a jurisprudência deste Tribunal, a culpa exclusiva de terceiro na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa da perda do direito à indenização, por não configurar agravamento do risco imputável à conduta do próprio segurado." AgRg no REsp 1404981 / MG
https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-civil-e-processual-civil/contrato-de-seguro/a-embriaguez-ao-volante-quando-determinante-para-o-acidente-de-transito-exclui-a-cobertura-securitaria