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STJ: Médico responde por cirurgia que não atingiu “senso comum estético”

Marco Legal dos Seguros é sancionado sem vetos

ANS aplica novas regras para notificação por falta de pagamento

Inadimplemento substancial pode justificar cancelamento de seguro sem aviso prévio, diz STJ

STJ: Seguradora deve provar exclusão de cobertura em caso de sinistro

Inversão do ônus – STJ discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor

STJ decide que embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar vítima de acidente

Homem vítima de ataque de rottweiler será indenizado

STJ valida cláusula que exclui cobertura da seguradora após venda do bem segurado

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação