A embriaguez, de forma isolada, não é suficiente para caracterizar o dolo eventual em crimes de trânsito, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige circunstâncias adicionais para tal caracterização.

Esse foi o entendimento adotado pelo ministro do STJ Rogerio Schietti para desclassificar uma imputação de homicídio doloso por dolo eventual e remeter o caso ao juízo competente por crime culposo de trânsito.

Conforme os autos, o réu foi pronunciado pelo crime de homicídio doloso por ter atropelado uma ciclista, que morreu no acidente. O juízo de origem entendeu que, ao ingerir bebida alcoólica e conduzir o veículo por estrada cujo acostamento não possui pavimentação asfáltica e fazer manobra irregular, o réu assumiu o risco do resultado mais danoso, com consequências irreversíveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de pronúncia (aquela que leva o acusado ao Tribunal do Júri).

O ministro Schietti, porém, teve outro entendimento. Ele destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que “a mera conjugação da embriaguez com o excesso de velocidade ou até com as condições climáticas do instante do evento, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não autoriza a conclusão pela existência de dolo eventual”.