Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

A resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde se torna possível

Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD