10/01/2011
Governo amplia rigor para transferência de pontos em CNH.
Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011.
A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.
Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração.
Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo.
No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista tem o documento suspenso até que cumpra penalidade e passe por curso de reciclagem.
Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito – Detrans, Ciretrans, etc -, para que o recurso seja encaminhado e aceito.
Veja alguns exemplos e tire suas dúvidas:
Fonte.:http://movida.com.br/blog/sem-categoria/governo-amplia-rigor-para-transferencia-de-pontos-em-cnh