STJ garante a sua saúde!

Sofreu uma demissão, mas está em tratamento de saúde? Saiba que você pode ter direito à continuidade do seu plano de saúde, mesmo após o fim do contrato de trabalho! Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante esse direito para todas as trabalhadoras, independentemente do motivo da demissão.

O que o STJ decidiu:

Continuidade do tratamento: A operadora de saúde deve garantir a continuidade do tratamento de saúde para trabalhadoras que estejam em tratamento de doença grave, mesmo após a demissão.
Pagamento integral das mensalidades: Para ter direito à continuidade do tratamento, a trabalhadora precisa arcar integralmente com o valor das mensalidades do plano.
Validade para todas as trabalhadoras: A decisão do STJ vale para todas as trabalhadoras, independentemente do motivo da demissão.

O que fazer se você foi demitida e está em tratamento:

Entre em contato com a operadora: Converse com a operadora de saúde para entender seus direitos e solicitar a continuidade do tratamento.
Apresente documentos: Apresente à operadora documentos que comprovem o tratamento de doença grave, como prontuário médico, laudos e receitas.
Negativa da operadora? Se a operadora negar a continuidade do tratamento, procure seus direitos. Você pode:
Reclamar na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regular os planos de saúde. Você pode registrar uma reclamação na ANS pelo site ou telefone.
Procurar um advogado: Um advogado especializado em direito do consumidor pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a defender seus interesses.

Lembre-se:

Você tem direito à saúde.
O STJ garante a continuidade do tratamento para trabalhadoras em tratamento de doença grave.
Você não precisa aceitar o cancelamento do plano se estiver em tratamento.
Leia a notícia completa do STJ: https://www.conjur.com.br/2024-abr-25/trabalhadora-em-tratamento-pode-manter-plano-de-saude-apos-demissao/

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