No cotidiano jurídico e securitário, é comum observar conflitos entre a formação técnica dos corretores e a exegese aplicada pelos tribunais superiores.

Recentemente, o debate sobre o enquadramento do pensionamento mensal por morte nas apólices de seguro de automóveis trouxe à tona essa dicotomia, exigindo uma análise detalhada sobre a origem do dano versus a natureza da reparação.

Sob a ótica técnica do mercado de seguros, a definição da cobertura é determinada pelo bem jurídico atingido. Segundo os manuais de formação de corretores, as coberturas dividem-se fundamentalmente em:

• Danos Corporais (DC): Compreendem danos físicos causados a pessoas, englobando morte, invalidez e despesas médicas. Tecnicamente, se o evento gerador é a interrupção de uma vida, todos os seus reflexos financeiros seriam desdobramentos do dano corporal.

• Danos Materiais (DM): Referem-se a danos físicos à propriedade tangível que resultam em diminuição patrimonial, como danos a veículos ou lucros cessantes de terceiros.

Em sentido oposto à lógica securitária, o STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.930.998, consolidou o entendimento de que a pensão por morte deve ser alocada na cobertura de Danos Materiais.

A fundamentação jurídica baseia-se na distinção clássica do Direito Civil entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para os magistrados, o foco não reside no evento gerador (a morte em si), mas na finalidade da indenização:

• A pensão mensal não visa reparar o corpo ou a vida da vítima, mas sim recompor o patrimônio dos familiares dependentes que sofreram uma perda financeira direta.

• Dessa forma, por possuir natureza nitidamente financeira e patrimonial, o pensionamento afasta-se da cobertura de danos corporais/pessoais.

Diante desse cenário de incerteza interpretativa, a missão de advogados e corretores é garantir a segurança jurídica do segurado. A estratégia mais prudente para mitigar riscos patrimoniais envolve:

1. Dimensionamento Robusto: Orientar a contratação de limites elevados tanto para Danos Materiais quanto para Danos Corporais.

2. Equilíbrio de Importâncias Seguradas: Evitar disparidades excessivas entre as coberturas, prevenindo que o esgotamento de uma categoria deixe o segurado exposto em virtude de um enquadramento judicial inesperado.

3. Clareza Contratual: Revisar as condições gerais das apólices para que a linguagem técnica e a jurídica busquem maior convergência.

A proteção efetiva do patrimônio do cliente depende de uma compreensão profunda de que, no Direito do Seguro, a interpretação da lei muitas vezes prevalece sobre a lógica técnica do produto.