Xingamento em briga de trânsito gera indenização por dano moral.

Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri.

Lucros cessantes devem ser aqueles decorrentes diretamente do evento danoso.

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência.

Multa de trânsito vai deixar “nome sujo” em São Paulo.

Unidade com que o segurado contratou o plano deve responder ação pela não autorização de exame.

Dano moral por ricochete estende indenizações a familiares de vítimas.

Seguradora terá que pagar furto de veículo em outro estado.

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor.

Contrato pode voltar a ter correção monetária